A viagem termina com a esteira vazia. Ou com a mala aberta, a roda quebrada, o conteúdo revirado. A reação natural é ir embora e resolver depois. É o pior erro: a companhia conta com isso.
O registro feito na hora, no balcão da companhia, é o documento que abre todos os prazos e todas as obrigações. Sem ele, a história vira palavra contra palavra.
Seus direitos
O que a lei garante
Prazo para devolver a mala
Depois do registro, a companhia tem 7 dias para localizar e entregar a bagagem em voo nacional, e 21 dias em voo internacional. Passado o prazo, a bagagem é considerada perdida e a indenização é devida.
Despesas enquanto a mala não chega
Se você está fora da sua cidade, a companhia deve ressarcir gastos essenciais (roupa, itens de higiene) enquanto a bagagem não aparece. Guarde cada nota.
Mala danificada ou violada
Avaria e violação precisam ser registradas antes de sair da área de desembarque. A companhia deve reparar ou repor a mala e responder pelo que faltou.
Indenização por perda
Em voo nacional, o valor depende do que você provar que estava na mala. Em voo internacional, o STF decidiu que vale o limite da Convenção de Montreal para o dano material; o dano moral não tem esse teto.
Transtorno também conta
Chegar a um casamento, a uma reunião ou a uma viagem de férias sem roupa é prejuízo concreto. Com prova, o dano moral é discutido com base sólida.
O que fazer agora
Passo a passo
- 1
Registre o RIB antes de sair
Procure o balcão da companhia na área de desembarque e peça o Registro de Irregularidade de Bagagem. Confira se o número da etiqueta e a descrição da mala estão corretos e guarde a sua via.
- 2
Fotografe tudo
A etiqueta de bagagem (o canhoto que grudaram no cartão de embarque), a mala danificada, o conteúdo violado. Se tiver fotos da mala fechada antes de despachar, melhor ainda.
- 3
Liste o conteúdo
Faça uma lista do que estava na mala com valores aproximados. Junte notas fiscais, prints de compras e fotos antigas que mostrem os itens.
- 4
Compre só o essencial e guarde as notas
Enquanto a mala não aparece, compre o necessário e peça o ressarcimento à companhia pelo SAC, com os comprovantes.
- 5
Conte os dias
Anote a data do RIB. No 8º dia (nacional) ou no 22º (internacional) sem a mala, envie pedido formal de indenização pelo SAC e registre no Consumidor.gov.br.
O que guardar
Checklist de provas
- RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem) com número e data
- Etiqueta de bagagem e cartão de embarque
- Fotos da mala e do conteúdo, antes e depois
- Lista do conteúdo com notas fiscais ou comprovantes
- Recibos das compras emergenciais
- Mensagens e protocolos da companhia
- Prova de que a bagagem foi entregue (ou não) e em que estado
Quando procurar um advogado
Sinais de que o caso merece análise
- Passaram 7 dias (nacional) ou 21 (internacional) e a mala não apareceu.
- A companhia se recusa a ressarcir as compras essenciais.
- A mala voltou violada, com itens faltando, e a companhia nega responsabilidade.
- A companhia oferece um valor fixo baixo e pede quitação total.
- Você chegou sem bagagem a um compromisso importante.
Perguntas frequentes
O que mais perguntam
Fontes
Para conferir
- Resolução 400/2016 da ANAC (direitos do passageiro)
- Lei 14.034/2020 (dano moral no transporte aéreo)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
- Consumidor.gov.br
Este guia é informativo e não substitui a análise do seu caso. Regras e decisões mudam; a data de revisão está no topo da página.