Ligação de uma 'central de segurança' com o número do banco na tela. Mensagem de um 'filho' com celular novo. Link de boleto falso. Conta invadida de madrugada. O golpe muda de roupa toda semana, mas o resultado é o mesmo: o dinheiro saiu, e o banco diz que a culpa foi sua.
Nem sempre é. O Banco Central criou um mecanismo de devolução para esses casos, e o Judiciário reconhece que a segurança da operação é responsabilidade do banco. O que você faz nas primeiras horas pesa muito no resultado.
Seus direitos
O que a lei garante
Pedir a devolução pelo MED
O Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central permite que o banco bloqueie o dinheiro na conta do golpista. O pedido pode ser feito em até 80 dias, mas as chances caem a cada hora. Todo banco é obrigado a oferecer essa contestação.
Responsabilidade do banco por falha de segurança
Pela Súmula 479 do STJ, o banco responde por fraudes praticadas por terceiros dentro das operações bancárias. Transações fora do seu padrão (valor alto, madrugada, aparelho novo, vários PIX seguidos) deveriam ser barradas pelos sistemas do banco.
Conta aberta ou empréstimo feito no seu nome
Se o golpista abriu conta, contratou crédito ou negativou seu nome, a dívida não é sua. O banco deve cancelar, retirar a negativação e reparar o dano.
Informação e protocolo
O banco precisa registrar sua contestação, dar protocolo e responder em prazo razoável. 'Não podemos fazer nada' não é resposta válida.
O que fazer agora
Passo a passo
- 1
Ligue para o banco agora
Use o telefone que está no verso do cartão ou no app, nunca o número que ligou para você. Peça o bloqueio da conta, a contestação das transações e a abertura do MED. Anote o protocolo.
- 2
Registre o boletim de ocorrência
Pode ser feito online na delegacia virtual do seu estado. Descreva o golpe, os valores, as contas de destino e os horários. O B.O. é exigido pelo banco e pelo Judiciário.
- 3
Guarde tudo antes que suma
Prints das conversas, do comprovante do PIX (com nome e CPF ou CNPJ do destinatário), do número que ligou, do e-mail ou SMS recebido. Se o WhatsApp foi clonado, avise seus contatos e registre o fato.
- 4
Troque senhas e dispositivos
Mude as senhas do banco, do e-mail e do WhatsApp. Ative verificação em duas etapas. Se o celular foi invadido, considere restaurar de fábrica depois de salvar as provas.
- 5
Reclame nos canais oficiais
Se o banco negar a devolução, registre no Consumidor.gov.br e no Banco Central (bcb.gov.br). Essas reclamações têm prazo de resposta e ficam no histórico.
- 6
Desconfie de quem promete recuperar o dinheiro
Existe o golpe depois do golpe: 'escritórios' e 'hackers' que cobram taxa para recuperar o valor. Advogado não cobra para 'desbloquear' nada.
O que guardar
Checklist de provas
- Comprovantes de todos os PIX com dados do destinatário
- Prints das conversas, ligações e mensagens recebidas
- Protocolo do banco e resposta da contestação (MED)
- Boletim de ocorrência
- Extratos da conta do período, mostrando o padrão normal de uso
- Protocolos do Consumidor.gov.br e do Banco Central
- Em caso de conta aberta no seu nome: carta de negativação, contratos, consultas ao SPC/Serasa
Quando procurar um advogado
Sinais de que o caso merece análise
- O banco negou a devolução ou arquivou a contestação.
- As transações eram claramente fora do seu padrão e passaram sem bloqueio.
- A conta foi invadida (não foi você quem fez o PIX).
- Fizeram empréstimo, abriram conta ou negativaram seu nome.
- O valor compromete seu sustento ou o de sua família.
Perguntas frequentes
O que mais perguntam
Fontes
Para conferir
- Banco Central: Mecanismo Especial de Devolução (MED)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
- Consumidor.gov.br
- Registrar reclamação no Banco Central
Este guia é informativo e não substitui a análise do seu caso. Regras e decisões mudam; a data de revisão está no topo da página.