Problema com voo
Direito aéreo: problemas com voo
Quando a companhia falha, o passageiro não precisa aceitar o voucher e seguir em frente.
Atraso de horas sem explicação, cancelamento de madrugada, mala que não apareceu na esteira. A companhia aérea tem obrigações claras em cada uma dessas situações, e quase ninguém no aeroporto vai lhe contar quais são.
Eu passei nove anos gerindo manutenção e operação de frota. Sei a diferença entre um imprevisto de verdade e uma falha da própria empresa. É essa diferença que define se o seu caso tem força.
Situações comuns
Qual dessas é a sua?
Cada situação tem regras e provas próprias. As que já têm guia completo estão marcadas.
Voo atrasado
Guia completoA partir de 1 hora a companhia precisa manter você informado; a partir de 2, alimentar; a partir de 4, oferecer hospedagem, reacomodação ou reembolso.
Ler o guiaVoo cancelado
Guia completoVocê escolhe entre reacomodação, reembolso integral ou execução por outro meio. Cancelamento avisado com menos de 72 horas de antecedência tem regras próprias.
Ler o guiaOverbooking (preterição de embarque)
Guia completoSe você tinha reserva confirmada, chegou no horário e ficou fora do voo, a companhia deve compensação imediata, além da reacomodação.
Ler o guiaBagagem extraviada ou danificada
Guia completoA companhia tem 7 dias (voo nacional) ou 21 dias (internacional) para devolver a mala. Enquanto isso, deve adiantar despesas essenciais.
Ler o guiaConexão perdida por culpa da companhia
Guia completoQuando o atraso do primeiro trecho faz você perder o segundo, a responsabilidade pela reacomodação é da companhia, não sua.
Ler o guia
O que a lei diz
As regras que protegem você
Em linguagem simples. O detalhe técnico fica para a análise do caso.
Resolução 400/2016 da ANAC
Define a assistência material (comunicação, alimentação, hospedagem e transporte) e as opções do passageiro em atraso, cancelamento e preterição.
Código de Defesa do Consumidor
A relação com a companhia aérea é de consumo. Isso garante informação clara, responsabilidade objetiva pelo serviço e inversão do ônus da prova em muitos casos.
Lei 14.034/2020 e o Tema 1.417 do STF
Desde 2020, o dano moral no transporte aéreo precisa ser demonstrado. O STF ainda vai decidir até onde o Código do Consumidor prevalece sobre as regras do setor. Enquanto isso, casos de falha da própria companhia continuam tramitando normalmente.
O que guardar
Prova é o que decide
Sem documento, a melhor história vira palavra contra palavra. Reúna isto antes mesmo de me procurar.
Checklist: problema com voo
- Cartão de embarque e comprovante da reserva
- Foto do painel ou print do app mostrando o atraso ou cancelamento
- Mensagens e e-mails da companhia, inclusive o motivo informado
- Vouchers recebidos e recibos de tudo que você pagou do próprio bolso
- Prova do compromisso perdido: reunião, evento, diária de hotel, passeio
- Protocolo de atendimento no balcão, no SAC ou no Consumidor.gov.br
Perguntas frequentes
Dúvidas que chegam antes da primeira conversa
Conte o que aconteceu. Eu digo se vale a pena seguir.
Sem compromisso e sem promessa de valor. Você envia a situação, eu analiso os documentos e explico os caminhos possíveis, inclusive quando o melhor é não processar.