A companhia vende mais lugares do que o avião tem, apostando que alguém não vai aparecer. Quando todo mundo aparece, sobra passageiro no portão. Às vezes é troca por avião menor, às vezes é remanejamento de tripulação. Para a ANAC, o nome é o mesmo: preterição de embarque.
É uma das poucas situações em que a regra define uma compensação imediata, paga ali mesmo, antes de qualquer processo. Mas só para quem sabe pedir.
Seus direitos
O que a lei garante
Primeiro, voluntários
Antes de deixar alguém de fora, a companhia deve procurar passageiros dispostos a desistir do voo em troca de benefícios negociados. Quem aceita, aceita por escolha e pode negociar.
Compensação imediata para quem foi preterido
Se você foi deixado de fora sem concordar, a companhia deve pagar uma compensação financeira na hora, cujo valor a ANAC fixa em Direitos Especiais de Saque (250 DES em voo nacional, 500 em internacional, convertidos para reais no dia). Pode ser por transferência, dinheiro ou voucher, e você escolhe.
Mais a escolha de sempre
Além da compensação, valem as opções de qualquer cancelamento: reacomodação no próximo voo (da companhia ou de outra), reembolso integral ou outro meio de transporte.
E a assistência enquanto espera
Comunicação, alimentação e hospedagem conforme o tempo de espera, contado a partir do horário do voo original.
A compensação não encerra o assunto
Receber a compensação da ANAC não significa, por si só, abrir mão de outros prejuízos que você comprove: reunião perdida, diária, conexão. Leia o que assinar e guarde a cópia.
O que fazer agora
Passo a passo
- 1
Não saia do portão sem registro
Peça por escrito (e-mail, chat ou documento no balcão) a confirmação de que você foi preterido e o motivo. Fotografe o cartão de embarque e o horário em que se apresentou.
- 2
Decida se quer ser voluntário
Se a companhia procurar voluntários, pergunte o que oferecem antes de aceitar. Se a oferta não compensa, não aceite: a preterição involuntária tem compensação definida pela ANAC.
- 3
Exija a compensação na hora
Diga que quer a compensação em dinheiro ou transferência, não em voucher. Guarde o comprovante.
- 4
Escolha a reacomodação ou o reembolso
Registre a opção escolhida e o protocolo. Se houver pernoite, exija a hospedagem.
- 5
Documente o prejuízo
Compromisso perdido, gastos extras, conexão com outra companhia: guarde tudo. É o que diferencia a compensação padrão de uma reparação completa.
O que guardar
Checklist de provas
- Cartão de embarque ou confirmação da reserva com assento
- Prova do horário em que você se apresentou (print do check-in, foto no portão)
- Registro escrito da preterição e do motivo
- Comprovante da compensação recebida (ou da recusa em pagar)
- Vouchers e recibos de gastos durante a espera
- Provas do compromisso perdido
- Protocolos do SAC, do Consumidor.gov.br e da ANAC
Quando procurar um advogado
Sinais de que o caso merece análise
- A companhia negou a compensação ou só ofereceu voucher.
- Você ficou de fora e não houve busca por voluntários.
- Perdeu conexão, evento, trabalho ou cruzeiro por causa da preterição.
- Assinou um termo que não entendeu e agora dizem que 'está tudo quitado'.
Perguntas frequentes
O que mais perguntam
Fontes
Para conferir
- Resolução 400/2016 da ANAC (direitos do passageiro)
- Lei 14.034/2020 (dano moral no transporte aéreo)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
- Consumidor.gov.br
Este guia é informativo e não substitui a análise do seu caso. Regras e decisões mudam; a data de revisão está no topo da página.