Problema com banco
Direito bancário: problemas com banco
O banco tem um sistema inteiro para cobrar. Você tem direito a entender cada centavo.
Um desconto que aparece no extrato do INSS e ninguém explica. Um PIX que saiu da sua conta sem você mandar. Juros que fazem a dívida crescer mais rápido do que você consegue pagar. São situações diferentes, mas têm algo em comum: do outro lado há uma operação com regras, registros e responsabilidades.
Meu trabalho é abrir essa operação com você, ver onde o banco falhou e colocar a responsabilidade onde ela pertence. Sem promessa de milagre e sem juridiquês.
Situações comuns
Qual dessas é a sua?
Cada situação tem regras e provas próprias. As que já têm guia completo estão marcadas.
Desconto indevido no benefício do INSS
Guia completoCartão consignado (RMC/RCC) que o aposentado achou que era empréstimo, consignado que não contratou, seguro ou pacote embutido.
Ler o guiaGolpe do PIX e fraudes bancárias
Guia completoCentral falsa, PIX para conta laranja, conta aberta no seu nome. O banco responde quando a segurança dele falha.
Ler o guiaSuperendividamento
Guia completoA Lei 14.181/2021 permite repactuar todas as dívidas de uma vez, preservando o mínimo para você viver.
Ler o guiaNegativação indevida
Guia completoNome no SPC ou Serasa por dívida já paga, inexistente ou não comunicada. A retirada e a reparação são direitos seus.
Ler o guiaJuros e tarifas abusivas
Guia completoRevisão de contratos de cartão, cheque especial e empréstimo com cobranças que o próprio Banco Central não autoriza.
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O que a lei diz
As regras que protegem você
Em linguagem simples. O detalhe técnico fica para a análise do caso.
Código de Defesa do Consumidor
Vale para toda relação com banco (Súmula 297 do STJ). Garante informação clara, proíbe cobrança abusiva e prevê devolução do que foi cobrado indevidamente.
Súmula 479 do STJ
O banco responde por fraudes e golpes praticados por terceiros dentro das operações bancárias. A falha de segurança é risco da atividade dele, não seu.
Lei 14.181/2021 (superendividamento)
Cria o processo de repactuação de dívidas com todos os credores de uma vez, com plano de pagamento que preserve o mínimo existencial.
O que guardar
Prova é o que decide
Sem documento, a melhor história vira palavra contra palavra. Reúna isto antes mesmo de me procurar.
Checklist: problema com banco
- Extrato de empréstimos consignados do Meu INSS (app ou site)
- Extratos bancários do período com os descontos ou transações
- Contratos, se tiver, ou o protocolo do pedido de cópia ao banco
- Prints de conversas, ligações e mensagens recebidas
- Boletim de ocorrência, em caso de golpe
- Protocolos de reclamação no banco, no Consumidor.gov.br e no Banco Central
Perguntas frequentes
Dúvidas que chegam antes da primeira conversa
Conte o que aconteceu. Eu digo se vale a pena seguir.
Sem compromisso e sem promessa de valor. Você envia a situação, eu analiso os documentos e explico os caminhos possíveis, inclusive quando o melhor é não processar.