Começa com um cartão para cobrir o mês. Depois o cheque especial, um empréstimo para pagar o cartão, outro para pagar o empréstimo. Quando se percebe, a renda inteira vai para juros, as ligações de cobrança não param e a vergonha impede de pedir ajuda.
Isso não é falta de caráter. É uma situação que a lei reconhece e para a qual criou um procedimento próprio. Ele não apaga dívidas, mas obriga todos os credores a sentarem na mesma mesa, com um plano que respeite o mínimo que você precisa para viver.
Seus direitos
O que a lei garante
O que a lei chama de superendividamento
É a impossibilidade de pagar o conjunto das dívidas de consumo (cartão, empréstimo, cheque especial, carnê, contas) sem comprometer o mínimo existencial, desde que você as tenha contraído de boa-fé. Dívidas de produtos de luxo ou feitas com intenção de não pagar ficam de fora.
Audiência com todos os credores
Você pode pedir ao juiz uma audiência de conciliação com todos os credores ao mesmo tempo, apresentando um plano de pagamento de até 5 anos. Procons e núcleos de conciliação dos tribunais também fazem essa etapa.
Credor que não aparece perde
O credor que falta à audiência sem justificativa tem a cobrança da dívida suspensa e os juros de mora interrompidos até o fim do processo.
Plano judicial se não houver acordo
Se a conciliação falhar, o juiz pode impor um plano compulsório, com revisão dos contratos e parcelamento, preservando o mínimo existencial.
Proteção contra crédito irresponsável
A mesma lei proíbe o assédio para contratar crédito ('sem consulta ao SPC', 'aprovado na hora'), exige informar o custo total e responsabiliza o banco que concede empréstimo sem avaliar a capacidade de pagamento.
O que fazer agora
Passo a passo
- 1
Levante todas as dívidas
No Registrato do Banco Central (gratuito, com conta gov.br) você vê todos os empréstimos e financiamentos no seu nome. Complete com faturas de cartão, carnês e contas atrasadas. Anote credor, valor e parcela de cada uma.
- 2
Calcule o que sobra para viver
Renda líquida menos aluguel, alimentação, transporte, remédios, escola. Esse é o seu mínimo existencial. O plano de pagamento precisa caber no que sobra depois dele.
- 3
Pare de rolar a dívida
Não contrate crédito novo para pagar o antigo, principalmente rotativo do cartão e cheque especial. Se houver apostas envolvidas, procure ajuda para isso também.
- 4
Tente a conciliação coletiva
Procure o Procon ou o núcleo de superendividamento do tribunal da sua cidade. Com o mapa das dívidas, eles convocam os credores. Se a renda for baixa, a Defensoria Pública também atende.
- 5
Se não resolver, o caminho judicial
Com os documentos reunidos, a ação de repactuação é proposta e o juiz marca a audiência com todos os credores. É aqui que um advogado faz diferença no plano apresentado.
- 6
Fuja das promessas
'Limpamos seu nome em 7 dias', 'quitamos sua dívida por 10%': são golpes ou cobram caro por algo que a lei já garante. Ninguém pode apagar dívida legítima.
O que guardar
Checklist de provas
- Relatório do Registrato (Banco Central) com todos os empréstimos
- Faturas de cartão, extratos e carnês dos últimos meses
- Contratos de empréstimo, se tiver
- Comprovantes de renda (holerite, extrato do INSS, declaração)
- Comprovantes dos gastos fixos (aluguel, contas, escola, remédios)
- Mensagens e ligações de cobrança, principalmente as abusivas
- Propostas de renegociação que já recebeu
Quando procurar um advogado
Sinais de que o caso merece análise
- As parcelas somadas passam do que sobra depois do essencial.
- Você tem três ou mais credores e não consegue negociar um por um.
- Está pegando crédito novo para pagar o antigo.
- A cobrança chegou ao trabalho, à família ou a ameaças.
- Um banco concedeu empréstimo claramente acima da sua capacidade.
Perguntas frequentes
O que mais perguntam
Fontes
Para conferir
- Lei 14.181/2021 (superendividamento)
- Registrato (Banco Central): seus empréstimos e contas em um só lugar
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
- Consumidor.gov.br
Este guia é informativo e não substitui a análise do seu caso. Regras e decisões mudam; a data de revisão está no topo da página.